Política de Privacidade

Esta Política descreve como a Freta aí coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Dados que coletamos

1.1 Dados fornecidos pelo Usuário

• Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG (motoristas).
• Contato: e-mail, telefone, endereço.
• Documentos (motoristas): CNH, CRLV, selfie, comprovante de residência.
• Pagamento: dados de cartão (tokenizados via parceiro Asaas — não armazenamos o número completo nem o CVV) e chave Pix.
• Conteúdo: mensagens no chat, fotos dos itens, avaliações.

1.2 Dados coletados automaticamente

• Identificadores do dispositivo (ID de push, tipo de sistema operacional, versão do app).
• Localização aproximada e precisa (quando autorizada), usada para matching, rotas e rastreamento em tempo real.
• Logs de uso (horários, ações, erros).
• Endereços IP e informações de rede.

2. Para que usamos

• Prestar o serviço: conectar Clientes e Motoristas, calcular preços, processar pagamentos, mostrar trajetos, enviar notificações.
• Segurança: prevenir fraudes, verificar identidade, investigar abusos e descumprimento dos Termos.
• Moderação de conversas: analisar mensagens do chat automaticamente para identificar tentativas de combinar contato fora do app (conforme Termos de Uso).
• Comunicações operacionais: status do frete, pagamento, repasse, alertas de segurança.
• Melhoria do produto: estatísticas agregadas, sem identificar pessoalmente.
• Obrigações legais: responder a requisições de autoridades competentes.

3. Base legal (art. 7º e 11 da LGPD)

• Execução de contrato: dados essenciais para prestar o serviço.
• Consentimento: para envio de notificações opcionais, geolocalização e uso de dados para melhorias.
• Obrigação legal: dados fiscais, documentos de identificação.
• Legítimo interesse: prevenção a fraude, moderação de chat, segurança da plataforma.

4. Com quem compartilhamos

• Provedor de pagamento (Asaas): para processar cartões e Pix, conforme a política do próprio provedor.
• Provedores de notificação (Expo/Google/Apple): para entregar notificações push.
• Sentry: para relatos de erro técnico (logs são pseudonimizados).
• Autoridades competentes: quando juridicamente obrigatório.

Não vendemos dados a terceiros.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são hospedados em servidores em nuvem com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso. Aplicamos controles de acesso, registro de auditoria e políticas de retenção. Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% imune; por isso, você concorda em nos ajudar a manter sua conta segura, utilizando senha forte e reportando qualquer atividade suspeita.

6. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de dados.
• Acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Solicitar portabilidade.
• Revogar o consentimento.
• Solicitar informações sobre compartilhamentos.

Para exercer esses direitos, escreva para contato@fretaai.com. Respondemos em até 15 (quinze) dias úteis. Para excluir sua conta e seus dados pessoais, você também pode usar a página Excluir minha conta ou, no aplicativo, ir em Configurações → Excluir minha conta.

7. Cookies e identificadores

A Plataforma utiliza identificadores técnicos necessários ao funcionamento (autenticação, preferências, estado da aplicação). Não utilizamos cookies publicitários de terceiros. Pode haver eventos anonimizados de uso para análise interna.

8. Retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para prestar o serviço e cumprir obrigações legais:

• Dados cadastrais: durante a vigência da conta + 5 anos (prescrição civil).
• Dados fiscais / pagamento: 5 anos (obrigação fiscal).
• Logs de uso: 6 meses.
• Conversas de chat: 2 anos (apoio a disputas).

9. Transferência internacional

Alguns provedores (ex.: Sentry, Expo) podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, exigimos salvaguardas adequadas conforme a LGPD.

10. Menores de idade

O serviço não é destinado a menores de 18 anos. Se identificarmos o cadastro de um menor, a conta será encerrada.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado em: contato@fretaai.com.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos pelo aplicativo e/ou site, e a versão vigente estará sempre disponível nesta página.

13. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados? Fale com a gente: contato@fretaai.com.